06 Outubro Atualizado em 22h23min

Confira o resultado da eleição para Conselheiros Tutelares em Cacoal

Eleição para Conselho Tutelar aconteceu neste domingo (06/10). Conselheiros serão responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes.

 

 
Em Cacoal foram cinco vagas para membros titulares. Os eleitos passarão por uma capacitação e só depois serão diplomados e receberão a posse para o cargo. A posse dos conselheiros tutelares está prevista para ocorrer no dia 10 de janeiro de 2020.
 
Confira o resultado:
 
1º lugar: Suerlaine de Laia. 368 votos
2° lugar: Marilande Alves. 353 votos
3° lugar: Sandra Delgado. 331 votos
4° lugar: Fabiana Michalscuk. 274 votos
5° lugar: Elizeu de Almeida. 261 votos
 
O Que é o Conselho Tutelar?
É um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.
 
Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.
 
Quais são as atribuições dos conselheiros?
- Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
 
Qual a duração do mandato?
Eles assumem em 10 de janeiro 2020 e terão mandato de 4 anos.
 
 
*Com informações do site inforondonia.com.br